Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Para além da vitória no Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes cré especialmenteditos presumidos do IPI.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

A banca igualmente informa qual Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De de que adianta a Constituição? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por clique no site custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

fica claro no Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá mal corrupção por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista no Palavra Penal.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.